REGULAMENTO SORTEIO
“NATAL PREMIADO DO BRAZ SHOPPING”

1.0– DADOS DA EMPRESA

1.1 – Razão Social: Associação dos Lojistas do Braz Shopping.

1.2 – Endereço: Rua Braz Bernardino, n° 105, Sala ADM, Centro – Juiz de Fora/MG.

1.3 – CNPJ: 00.837.337/0001-58

1.4 – CEP: 36.010-911

1.5 – Relação das lojas aderentes: Todas as lojas que estão localizadas no Braz Shopping, na Rua Braz Bernardino, n° 105, Sala ADM, Centro – Juiz de Fora/MG.

2.0 – CARACTERÍSTICAS GERAIS DE OPERAÇÃO

2.1 – Modalidade adotada: Sorteio

2.2 – Área de execução da promoção: Na cidade de Juiz de Fora/MG.

2.3 – Prazo de execução: 60 dias

2.4 – Início e Término: 03/11/2023 à 02/01/2024

2.5 – Período de participação: 03/11/2023 a 02/01/2024 até às 15h30

2.6 – Quantidade de prêmios: 02 prêmios

2.7 – Valor total dos prêmios: R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais)

2.8 – Produtos em promoção: Compras realizadas presencialmente nas lojas participantes /aderentes da promoção do Braz Shopping.

 

3.0 – DESCRIÇÃO DO PROCESSO DO SORTEIO

3.1 – Qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 anos, que efetuar compras nas Lojas Participantes/Aderentes, conforme estabelecido neste regulamento, no período entre as 9h do dia 03/11/2023 até as 15h30 do dia 02/01/2024, exclusivamente no Braz Shopping, poderá participar da Promoção “Natal premiado é no Braz Shopping”.

3.2 – Todos os que efetuarem compras a cada R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), nas lojas participantes da promoção do Braz Shopping com qualquer meio de pagamento, terão direito a 01 (um) cupom da promoção, sendo que para ter acesso ao cupom, deverão obrigatoriamente apresentar a nota fiscal, recibo, contrato ou comprovante de compra e informar seus dados pessoais (nome, CPF, telefone e e-mail), para a promotora no posto de troca localizado no segundo piso do Braz Shopping, em frente à escada rolante, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequencia lhe será entregue tantos cupons quanto tiver direito.

3.3 – Para receber o(s) cupom(s) que tem direito, o participante deverá apresentar a nota fiscal, cupom fiscal, recibo, contrato ou comprovante de compras, constando número do CNPJ e endereço da loja do Braz Shopping em que efetuou a compra, no período da promoção, no posto de troca.

3.4 – Após a entrega do cupom, a nota fiscal apresentada será carimbada com o nome “Associação dos Lojistas do Braz Shopping”, não podendo ser reapresentada.

3.5 – O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra, inclusive seu CPF e demais informações contidas no item 3.2.

3.6 – Será permitido somar duas ou mais notas fiscais de compra a fim de totalizar R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para troca de cupom, da mesma forma que o saldo será cumulativo e não reaproveitados para trocas na promoção.

3.6.1 – A título explicativo: Compras no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) valem 01 (um) cupom; Compras no valor de R$500,00 (quinhentos reais) valem 02 (dois) cupons.

3.7 – O posto de troca, localizado no segundo piso do Braz Shopping, funcionará de segunda à sexta-feira, de 9h às 19h e aos sábados de 9h às 14h. Horários especiais serão informados pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes, através das redes sociais.

3.7.1 – O(s) cupom(s) deverá(ão) ser depositado(s) em urna localizada no Braz Shopping, sendo que no dia 02/01/2024 serão aceitos os cupons depositados até às 16h. Para participar da apuração, serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila no balcão de trocas até 15h30, sendo que após este horário serão encerradas as atividades no posto quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom em urna para devida realização do respectivo sorteio.

3.8 – Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais carimbados pelo Braz Shopping.

3.9 – Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos recibos (com CNPJ, endereço da loja no Braz Shopping, data e valor da compra).

3.10 – Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

3.11 – Não poderão participar da promoção funcionários do Condomínio do Edifício Braz Shopping, associados da Associação dos Lojistas do Braz Shopping, proprietários e funcionários da Administração e das lojas do Braz Shopping, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de seus cônjuges e filhos, e parentes até segundo grau e quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

3.11.1 – As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da seleção, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

3.12 – Forma de apuração: Todos os cupons depositados em urna localizada no Braz Shopping participarão da apuração. Os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontrem 02 (dois) cupons devidamente preenchidos, totalizando 02 (dois) contemplados em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

3.13 – É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

3.14 – Data da apuração: 02 de janeiro de 2024 (terça-feira) às 15h – Sorteio de 02 smartphones da marca Apple, linha 14, 128GB, brancos, lacrados

3.15 – Local da apuração: No primeiro piso do Braz Shopping localizado na Rua Braz Bernardino, n° 105, Centro – Juiz de Fora/MG, ao lado do prêmio exposto, com livre acesso aos interessados.

3.16 – Exibição do prêmio: No primeiro piso do Braz Shopping, localizado na Rua Braz Bernardino, n° 105, Centro – Juiz de Fora/MG.

3.17 – Entrega do prêmio: Na sala de administração do Braz Shopping localizado na Rua Braz Bernardino, n° 105, Sala ADM (239), Centro – Juiz de Fora/MG em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

3.17.1 – O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado e será entregue ao mesmo com documentação quitada.

3.17.2 – Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar o comprovante de recebimento do prêmio e apresentar documentação comprobatória original e cópia autenticada do RG/CNH, CPF. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

3.17.3 – A responsabilidade da empresa promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

3.18 – Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

3.19 – Divulgação da promoção: TV, Rádio local e Internet.

3.19.1 – O regulamento completo estará disponibilizado no posto de troca da promoção e no site do shopping.

3.19.2 – O resultado será divulgado no site do shopping (www.brazshopping.com) e nas redes sociais (@brazshopping).  O contemplado será comunicado pela empresa através de telefone e/ou e-mail, informados no cupom pelo participante e inserção de seu nome no site do Braz Shopping.

3.19.3 – O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do sorteio, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa.

3.20 – Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Juiz de Fora para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

3.21 – Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização da SCPC nº. 2022/07268.

4.0 – DESCRIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS A DISTRIBUIR.

 

PRÊMIO

  

DESCRIÇÃO DO PRÊMIO

  

 

VALOR
02 prêmios sorteados 02 smartphones da marca Apple, linha 14, 128GB, brancos, lacrados  

R$9.980,00

 

– Caso o smartphone oferecido como prêmio apresente algum defeito de fabricação, e conforme determina o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor aprovado em 11/09/1990 através da Lei no. 8.078, será de responsabilidade do fornecedor do mesmo, a troca ou reparo do defeito, não cabendo ao Shopping qualquer responsabilidade neste sentido.

– A empresa produtora e fornecedora do smartphone será a única e exclusiva responsável por toda e qualquer questão, judicial ou não, relacionada a este prêmio, especialmente quanto à qualidade, funcionamento e garantia.